As Ações Trabalhistas com pedidos de Adicional de Insalubridade e Periculosidade ou pedido de Indenização por Acidente ou Doença do Trabalho obrigatoriamente importam em Perícias Judiciais para inspeção no local de trabalho do empregado reclamante.
O curso tem por objetivo Capacitar os participantes a atuar nas AÇÕES TRABALHISTAS na função de PERITO JUDICIAL e ASSISTENTE TÉCNICO EM PERÍCIA JUDICIAL DO TRABALHO.
A justiça do Trabalho tem uma carência de mais de sete mil profissionais Perito Judicial em todo o território acional para atuar nas ações com pedidos de adicionais de insalubridade e periculosidade.
O participante do curso estará também capacitado para atuar na função de Assistente Técnico naquelas ações trabalhistas e nas ações da Justiça Federal.
É de fundamental importância para as partes, o acompanhamento das diligências periciais desde a indicação do assistente técnico, passando pela elaboração correta dos quesitos e o acompanhamento das diligências periciais.
É interessante ressaltar que todas as ações envolvendo segurança e saúde do trabalhador sempre culminam em perícia judicial, onde um Expert nomeado pelo Juiz, em síntese, acaba por apreciar a questão técnica. Administrar racionalmente a condução da vistoria é otimizar o resultado do processo.
Objetivo
Capacitar o participante a atuar como PERITO DO TRABALHO & ASSISTENTE TÉCNICO EM PERÍCIA JUDICIAL DO TRABALHO e NAS AÇÕE DA JUSTIÇA FEDERAL nas Perícias Judiciais do Trabalho com pedidos de Adiconais de Insalubridade e Periculosidade.
Público Alvo
ENGENHEIROS DE SEGURANÇA DO TRABALHO
MÉDICOS DO TRABALHO
TÉCNICOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO
TECNÓLOGOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO
ADVOGADOS TRABALHISTAS
GERENTES DE RH E DP
Programa
ASPECTOS LEGAIS (Jurídicos). Duração 4 horas
O Processo do Trabalho – as partes do processo
Os Procedimentos do processo do Trabalho.
O Momento da designação da Perícia.
A nomeação do perito e dos assistentes técnicos
O Perito Judicial do Trabalho
O Assistente Técnico em Perícia Judicial do Trabalho
O Quesito – a importância.
O advogado – os quesitos – o assistente ténico
Perícias de Insalubridade: Médico ou Engenheiro?
Perito versus Assistente Técnico;
Prerrogativas e obrigações do Perito Judicial;
A ética do Perito Judicial;
A sucumbência e os honorários periciais;
Impedimento e suspeição do Perito;
A prova emprestada;
Condução do inquérito preliminar;
Os quesitos;
Relacionamento com o perito antes, durante e depois da vistoria.
ASPECTOS TÉCNICOS – ABORDAGEM DAS METODOLOGIAS DE COLETA DE AMOSTRAGEM DOS RISCOS QUÍMICOS E QUANTIFICAÇÃO DOS RISCOS FÍSICOS – AVALIAÇÕES QUALITATIVAS (Duração 12 horas)
A avaliação do nível de pressão sonora por dosimetria;
O equipamento para avaliação da sobrecarga térmica;
Limites de tolerância para exposição ao calor;
Radiações ionizantes x radiações não-ionizantes;
Quais radiações não-ionizantes caracterizam insalubridade?
A vibração e as normas ISO 2631 e ISO 5349;
A avaliação qualitativa do frio;
Como se caracteriza insalubridade por umidade;
Valor máximo e valor teto dos agentes químicos;
A absorção dos agentes químicos pela pele;
Quais são as poeiras minerais?
Como se calcula o limite de tolerância para sílica livre cristalizada;
A avaliação qualitativa dos Agentes Químicos;
Os Agentes Biológicos;
Tópicos de periculosidade NR-16
O art.193 da CLT;
A periculosidade por inflamáveis;
A periculosidade por eletricidade;
A periculosidade por radiações ionizantes;
Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
A NR-6;
Requisitos para aceitação do EPI como neutralizador da insalubridade.
ASPECTOS PRÁTICO – SIMULAÇÃO DE VÁRIOS CASOS DE AÇÕES TRABALHISTA, ONDE OS TREINADOS FARÃO PERÍCIAS DESDE A APRESENTAÇÃO, CONCLUSÃO E RESPOSTA AOS QUESITOS.
(Duração 8 Horas)
Interpretação do Processo trabalhista.
Levantamento a campo
Elaboração do Laudo..
Conclusão
Resposta aos Quesitos
Apresentação do Laudo ( Grupo)
CARGA HORÁRIA
16 horas.
MATERIAL FORNECIDO
Apostila PERICIA JUDICIAL – Certificado.
OBSERVAÇÃO
Reservamo-nos o direito de cancelar o curso ou alterar a data da realização caso não haja número suficiente de inscritos. Havendo o cancelamento, será devolvido o valor pago.